Termo de Uso

Este documento tem o propósito de informar o usuário sobre a política do aplicativo ETAPA DIGITAL, com o objetivo de assegurar o uso apropriado desta ferramenta, da Internet, e dos recursos tecnológicos a disposição do mesmo. O uso de tal aplicativo é permitido, sugerido e incentivado, desde que esteja relacionado aos objetivos e atividades fins da ferramenta.

1. OBJETO

Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, direta ou indiretamente, cadastrados para uso do aplicativo, acesso ao material didático digital do ETAPA, arquivos de pdf, documentos de texto, imagens, links externos, vídeos do ETAPA, vídeos do Vímeo, vídeos do YouTube e demais conteúdos escolhidos e selecionados por professores.

2. DISPOSIÇÕES

O aplicativo é acessível apenas para os professores e alunos matriculados nas unidades próprias do ETAPA e nas escolas parceiras do Sistema ETAPA que tenham contratado esse serviço.

Para fazer uso desta funcionalidade, o Usuário aceita as regras e condições deste Termo de uso.

Esse recurso se destina exclusivamente a distribuição de conteúdo de cunho pedagógico relevante ao desenvolvimento das atividades escolares.

O aplicativo não é um repositório permanente de conteúdo, arquivos e anotações, podendo o grupo ETAPA substituir, bem como excluir conteúdo sem prévia comunicação aos usuários.

O Usuário acessará o Aplicativo ETAPA DIGITAL utilizando seu e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar o ETAPA imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

O Usuário reconhece que o aplicativo é um produto complementar no processo de aprendizado, isentando o grupo de responsabilidades por insucesso acadêmico pautado pela restrição de acesso ao conteúdo.

O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas via aplicativo, uma vez que o acesso só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

O Grupo ETAPA fica isento de qualquer responsabilidade civil ou criminal devido ao mau uso da solução por seus usuários.

3. DO FUNCIONAMENTO

Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o ETAPA não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle.

O ETAPA não garante a integridade dos dados armazenados, sendo o backup dessas informações de responsabilidade única de que os disponibilizou.

O ETAPA não é o proprietário dos documentos e anotações ou responsável pela qualidade dos objetos compartilhados pelos Usuários.

O ETAPA não tem responsabilidade pelo fornecimento de aparelhos como celulares, tablets, computadores e meios de conexão para os usuários acessarem ao aplicativo.

4. DA MARCA

Os nomes ETAPA e ETAPA DIGITAL, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos, programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use a ferramenta, são de propriedade do Grupo ETAPA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa do Grupo ETAPA.

5. SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, o ETAPA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

b) se descumprir com seus deveres de Usuário;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e) se o ETAPA entender que os documentos inseridos ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio ETAPA ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

O ETAPA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

7. INDENIZAÇÃO

O Usuário indenizará o ETAPA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades via aplicativo ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

8. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

O ETAPA poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação nos Portais e Aplicativos.

Estando de acordo com o presente Termo de Uso, o Usuário do aplicativo anui com as estipulações supra.